A colisão da aeronave da U S Airways com pássaros e a responsabilidade civil: uma realidade brasileira.

Resumo

Os eventos envolvendo a colisão de aeronaves com pássaros têm trazido sérias preocupações às autoridades públicas, bem como aos exploradores do transporte aéreo, especialmente, quanto às consequências de tal sinistro, como indenizações em decorrência de simples atrasos dos voos, até para possíveis indenizações por danos materiais e morais, quando em situações mais drásticas. O presente artigo traz a doutrina jurídica atual sobre a responsabilidade civil em situações de colisão de aeronaves com pássaros, e também a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o tema.  Finalmente, é escriturado um comparativo jurisprudencial entre os acidentes de veículos terrestres em rodovias, em razão de choque com animais abandonados e com buracos na pista - em face da colisão de  aeronaves com pássaros -, demonstrando a responsabilidade do Estado, tanto por atos comissivos, como omissivos, quando no desempenho de seu dever de segurança e vigilância das normas ambientais.