REPORTE DE ERROS E VIOLAÇÕES NA AVIAÇÃO: A AVALIAÇÃO DE CONDUTAS INACEITÁVEIS

Resumo

Os sistemas de reporte na aviação, modo geral, são instituídos para a comunicação formal de perigos, erros e violações, e baseiam-se na não punibilidade. O problema é que há erros e violações que transcendem um nível aceitável de prudência e razoabilidade e adentram comportamentos reprováveis. O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre questões relacionadas à forma de tratamento e análise dos erros e violações ocorridos no âmbito do sistema aeronáutico, do ponto de vista do que preconiza a disciplina de Fatores Humanos, apresentando mecanismos desenvolvidos por algumas autoridades reguladoras de aviação civil na tentativa de minimizar distorções em suas caracterizações e auxiliar em suas classificações. Assim sendo, a partir de um levantamento bibliográfico, apresenta a etiologia e a taxonomia envolvidas na descrição do erro e da violação, segundo a abordagem da disciplina de Fatores Humanos; discorre sobre o sistema de reportes preconizado pela OACI e a tentativa de algumas autoridades reguladoras de clarificar a caracterização das condutas consideradas como inaceitáveis. Conclui ressaltando que, no âmbito de produção de um sistema, deve haver uma linha clara que diferencia o desempenho operacional aceitável do inaceitável e que uma política de segurança adequadamente desenvolvida e implantada na organização constitui fator preponderante para um sistema de reportes eficaz. Finalizando, sugere a realização de estudos mais aprofundados no sentido de identificar modelos de árvores de decisão que auxiliem na análise e classificação adequadas de erros e violações