O CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS AERONÁUTICAS COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE PILOTAGEM: UMA MEDIDA PROATIVA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Resumo

As competências técnicas e a formação superior para o aviador são contextualizadas neste trabalho. O domínio de diversos campos do saber é apresentado como essencial para que o piloto possa exercer sua profissão de forma plena e com segurança. Atualmente, apesar do reconhecimento de que pilotos comerciais necessitam de conhecimentos e competências distintas e específicas, não existe imposição legal no que se refere à exigência de curso superior para o exercício da profissão. Não obstante às novas tecnologias embarcadas nos aviões e ao intensivo treinamento prático das tripulações técnicas, acidentes aeronáuticos com o envolvimento de fatores contribuintes relativos à capacitação e formação profissional continuam a ocorrer em quantidades incompatíveis com os esforços dedicados à sua mitigação. Assim, a proatividade nas atividades de prevenção torna-se mandatória, com foco no incremento da qualidade da formação profissional dos pilotos comerciais e de linha aérea. O presente trabalho propõe a inclusão da exigência de curso superior em Ciências Aeronáuticas ou Aviação Civil no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC 61) - Licenças, Habilitações e Certificados para Pilotos - para obtenção de licenças de piloto comercial e linha aérea de forma a elevar requisitos de capacitação, em uma medida proativa na prevenção de acidentes aeronáuticos.