Responsabilidade Civil e Empresas Aeronáuticas: aspectos de Fatores Humanos

Resumo

A responsabilidade civil, no que se refere ao ramo aeronáutico, é assunto extensivamente discutido desde a Convenção de Varsóvia em 1929, quando se regulamentou o transporte aéreo mundialmente. Porém, as discussões em torno deste assunto normalmente abrangem apenas os aspectos referentes à relação Usuário - Empresas Aéreas. Este artigo tem por objetivo levantar a discussão sobre as questões de responsabilidade civil aplicadas às Empresas aéreas, Fabricantes e Autoridades. É mostrada a importância de promover saúde e bem estar das pessoas dessas entidades, objetivando a segurança e a melhora da qualidade de vida no trabalho. Estas ações tendem a diminuir a ocorrência de desvios e erros que possam acarretar acidentes ou incidentes e, com isto, reduzir as ações de responsabilidade civil. Neste trabalho, serão abordados os fatores ligados à tripulação de vôo e ao pessoal de manutenção.