Consequências da criminalização de acidentes aeronáuticos

Resumo

Apesar de raros, os acidentes aeronáuticos custam caro às empresas envolvidas. Além dos prejuízos financeiros, acidentes aeronáuticos têm outras consequências imensuráveis, dentre elas a perda de parentes e amigos, e para as instituições envolvidas, a perda de profissionais altamente capacitados cuja formação e experiência necessárias podem levar até mesmo décadas. De acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional – OACI (2006) –, a viabilidade da indústria aeronáutica depende de sua capacidade de prevenir acidentes aeronáuticos. O objetivo da investigação de acidentes aeronáuticos deve ser o controle do risco e a prevenção de futuras ocorrências. Com o processo de investigação direcionado a prevenção de acidentes aeronáuticos, e afastado da busca de culpados e responsáveis, a participação e cooperação dos envolvidos direta ou indiretamente na ocorrência é motivada, possibilitando o levantamento dos fatores que contribuíram para o evento. Ainda de acordo com a OACI (2006), as vantagens em curto prazo de se identificar os responsáveis ou culpados pelo acidente conflitam com as vantagens a médio e longo prazos da prevenção de acidentes aeronáuticos. O uso de relatórios e informações provenientes de instituições e organizações voltadas à prevenção de acidentes, tais como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e o National Transportaion Safety Board (NTSB), com outros objetivos que não sejam a prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos, pode comprometer a qualidade do eficiente processo de investigação, com prejuízos para a segurança operacional.