A Segurança de Voo nas Organizações de Manutenção Aeronáutica no Brasil e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 145

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de apresentar um estudo preliminar sobre as mudanças que as organizações de manutenção de produto aeronáutico certificadas no Brasil tiveram de implementar na estrutura organizacional e forma de gestão a partir da publicação, em 05 de março de 2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 145, em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 145. A metodologia empregada neste trabalho foi a pesquisa exploratória e comparativa da legislação aeronáutica disponível no site da ANAC e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), bem como pela análise da documentação de duas organizações de manutenção, anterior e posterior à mudança. Como resultado, observou-se um aumento de complexidade da estrutura que deve apresentar uma organização de manutenção. Este trabalho reveste-se de singular importância pela possibilidade de trazer a tona essa discussão e pela percepção de que estas mudanças tenham reflexo futuro na melhora da segurança de voo. Essas mudanças podem trazer uma elevação na consciência da coletividade de uma organização quanto aos aspectos da qualidade e da segurança de voo. Espera-se que no futuro seja possível dimensionar a efetividade dessas mudanças pela diminuição do número de acidentes e incidentes aeronáuticos atribuídos a fatores ligados à manutenção de aeronaves.