O Seguro Aeronáutico como Ferramenta do SIPAER

Resumo

Em função do elevado número de acidentes aeronáuticos ocorridos no Brasil no período de 2006 a 2015, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) vem planejando e executando atividades de prevenção tomando como base os Princípios da Filosofia do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Paralelamente, tem-se as atividades do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), as quais são exercidas pelas sociedades autorizadas a operar em seguros privados (Seguradoras) e controladas e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), tendo como um de seus produtos o contrato de seguro aeronáutico. Nele existem diversos itens que, além de garantir ao segurado o direito às indenizações por prejuízos sofridos, também o estimulam às práticas preventivas durante a operação da aeronave. Considerando-se que não há uma interação entre os sistemas supracitados, o presente trabalho tem por objeto analisar os princípios filosóficos do SIPAER e os itens das cláusulas da apólice de seguro aeronáutico da SUSEP, com a finalidade de recomendar ao CENIPA fazer uso desse instrumento como ferramenta de prevenção de acidentes. Para tal, será realizado um estudo descritivo-analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base no ordenamento jurídico que regula as atividades do CENIPA e da SUSEP. Cabe ressaltar que o presente trabalho se propõe a dar importância para a prevenção dos acidentes aeronáuticos, no âmbito da aviação civil brasileira, uma vez que pode ampliar sistematicamente as atividades de prevenção do SIPAER.