Gestão da qualidade aplicada à vigilância continuada da segurança da aviação civil: o caso brasileiro

Resumo

Compete à Autoridade Aeronáutica de Aviação Civil (AAAC) de cada país, membro da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), representada no Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), implementar um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) para definir e aplicar os requisitos mínimos definidos em leis, normas e regulamentos que reflitam sobre os acordos internacionais estabelecidos para o desenvolvimento da qualidade no setor aéreo, garantindo a segurança de passageiros, tripulantes e pessoal em terra. Para isso, foi desenvolvido o Sistema de Gerenciamento da Inspeção Aeroportuária (SISGIA), adotado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, representando um avanço na administração de recursos e resultados. Esse sistema tem como base identificar as diversas não conformidades aos regulamentos e acordos, defini-las, gerenciar os recursos humanos e financeiros e medir a solução das não conformidades ao longo do tempo. Entre 01 mar. 2005 e 14 dez. 2015, foram coletados 11.882 dados referentes a 1.023 inspeções, utilizando-se inspetores treinados e certificados pela AAAC. O objetivo desta pesquisa é apresentar comparativamente os conceitos de gestão da qualidade e sua utilização prática no sistema de aviação civil no Brasil após um breve detalhamento dos resultados nacionais obtidos no período citado. Como exemplo, apresentamos dados da implantação do SISGIA no Aeroporto de Congonhas, sendo a diminuição gradual das não conformidades ao longo do tempo o principal resultado encontrado, assim como uma eventual melhoria dos requisitos de segurança, o que se reflete num posterior aumento de rigor nos requisitos técnicos e, consequentemente no aprimoramento continuo do próprio sistema.