Qualidade Regulatória: Análise de impacto com Gerenciamento de Risco para a exigência de Serviços de Combate a Incêndio e Salvamento em aeroportos civis brasileiros

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido a partir da identificação da necessidade de se realizar uma análise ex-post do impacto regulatório da exigência para a implementação de Serviços de Combate a Incêndio e Salvamento em Aeroportos Civis Brasileiros (SESCINC). Objetivou-se entender o nível de risco dos aeroportos brasileiros, o real benefício trazido pelo SESCINC e quanto custa para os aeroportos atenderem ao regulamento. Para isso, foram estudadas 9.6 milhões de decolagens de aeronaves, 1.868 eventos de segurança operacional ocorridos nos 100 aeroportos mais movimentados do Brasil, no período de 2006 a 2015. Foi constatado que estes custos superam em muito os benefícios trazidos pelo serviço, demandando um reequilíbrio da exigência normativa. Este reequilíbrio foi proposto considerando-se o impacto de alterações normativas em elementos, dentre outros quesitos. Propõe-se finalmente ao Órgão Regulador onze possíveis critérios normativos, trazendo benefícios globais sem prejudicar o nível de segurança requerido no setor aéreo brasileiro.