Drones: um pequeno histórico e as consequências do seu uso

Resumo

O presente artigo tem como finalidade trazer ao conhecimento da sociedade a importância de um Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) para Veículos Aéreos Não Tripulado (VANT), mais conhecido no mundo pelo nome genérico de “Drone”. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) definiu o VANT em sua nomenclatura como Remotely-Piloted Aircraft (RPA) OACI (2018) e a Federal Aviation Administration (FAA) seguiu a designação de Unmanned Aircraft (UA) FAA (2016), da qual ambas terminologias definem o conceito de aeronaves não tripuladas. Diante das possibilidades de utilização de um drone a serviço da sociedade, foram observadas três situações: risco, investimento e atos ilícitos. Situações que se conectam com a regulamentação, exigindo do órgão aeronáutico estudos sobre a nova tecnologia. A metodologia utilizada foi a pesquisa histórica e coletas de dados por meio de estudos bibliográficos nacionais e internacionais, considerando os aspectos da criação do VANT nos moldes atuais de seu desempenho e sua regulação. Este estudo contribuiu com informações sobre a utilização do VANT trazendo ao conhecimento do público a importância de um regulamento de aviação civil para as aeronaves não tripuladas.