Gestão da Segurança Operacional: impacto na prevenção de acidentes aeronáuticos

Resumo

Este artigo objetiva alertar a comunidade de aviação civil brasileira, quanto ao impacto causado na prevenção de acidentes aeronáuticos pelo novo modelo de gestão da segurança operacional adotado pelo País, no âmbito da aviação civil. Atualmente, em ampla reestruturação, o modelo apresenta, fundamentalmente, duas grandes mudanças: Segurança de Voo é agora Segurança Operacional. E a gestão, antes exclusiva da Autoridade Aeronáutica, o Comando da Aeronáutica (COMAER), é agora compartilhada com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Autoridade de Aviação Civil. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, este trabalho revisa historicamente a fundamentação legal e descreve a situação existente, explicando e fundamentando o impacto na prevenção de acidentes aeronáuticos. Não obstante ser a segurança da atividade aeronáutica, o objetivo comum das duas instituições governamentais, alguns indicadores evidenciam a urgência de ajustes no novo modelo em curso, para melhor coordenar e harmonizar essas autoridades gestoras. Conclui-se que a falta destes ajustes traz prejuízos à percepção do usuário, quanto às prioridades a serem consideradas em prol da prevenção de acidentes, um dos pilares sustentadores da segurança operacional. Contribuem ainda, associadas às dificuldades de uma transição de modelos de gestão, as oriundas da natureza humana em resistir à mudança e quebrar paradigmas.

.