A manutenção aeronáutica no cenário da aviação experimental brasileira

Resumo

A aviação experimental atualmente representa cerca de 26% de toda frota de aeronaves registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro. É um número relativamente alto e preocupante quando comparado, por exemplo, com a frota americana, cuja proporção é de apenas 12%. Preocupa mais ainda quando é verificado que as regras para manutenção dessas aeronaves no Brasil são muito mais brandas do que aquelas previstas e praticadas no universo da aviação certificada, bem como em relação às regras estabelecidas para manutenção dessas aeronaves também pela Autoridade de Aviação Civil (AAC) Americana. Por outro lado, verifica-se enorme contrassenso nas políticas de aviação civil adotadas no Brasil, na medida em que se espera a imposição de maiores restrições e limitações operacionais para a aviação experimental, uma vez que o nível de segurança dessa aviação é muito baixo, senão desconhecido. Entretanto o que se verifica é a implementação de políticas regulatórias e de medidas que fomentam cada vez mais o crescimento desse segmento da aviação em detrimento da aviação certificada, a qual é reconhecidamente o segmento da aviação que, por demonstrar cumprimento com normas de certificação internacionalmente aceitas e praticadas, possui um nível de segurança conhecido e aceitável. Finalmente são apresentadas, sob a ótica do autor, algumas vulnerabilidades existentes nas políticas e diretrizes adotadas para a manutenção das aeronaves experimentais no Brasil, bem como são sugeridas algumas medidas para tornar o controle de pessoal envolvido com a manutenção desse segmento da aviação mais efetivo e robusto por parte da AAC brasileira.