A CONFIDENCIALIDADE NA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E O INTERESSE PÚBLICO

Resumo

A investigação de um acidente aeronáutico deve ter por meta estabelecer os possíveis fatores que contribuíram para o evento. Desde 1944 formou-se um consenso mundial sobre a necessidade de estabelecer um sigilo sobre relatório de acidente ou incidente, com o objetivo de formar um ambiente onde a cultura seja a da prevenção e não a da repressão. A análise busca observar como o princípio da primazia do interesse público é utilizado para validar a filosofia empregada na investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos e o importante papel do judiciário em promover uma ponderação da repercussão de suas decisões não só no presente, mas também no futuro para toda a sociedade. O presente ensaio tem por objeto investigar a filosofia empregada pelas autoridades aeronáuticas na investigação de um acidente ou incidente aeronáutico, fundada exclusivamente na concepção de prevenção. Avaliando sua utilização no Brasil e no exterior, e ainda no cotejo da doutrina e jurisprudência a incidência do pragmatismo e consequencialismo.