A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação entre a responsabilidade civil e a atividade de controle de tráfego aéreo em caso de sinistro aéreo que tenha como fatores contribuintes aspectos ligados ao serviço prestado pelo controlador de voo. Através de revisão literária, o artigo apresenta inicialmente a responsabilidade civil dentro do Direito Civil e Aeronáutico. Em seguida, são abordados conceitos específicos sobre responsabilidade e a atividade do controlador de tráfego aéreo com foco nas falhas latentes do sistema organizacional e não na culpabilidade do agente. Na conclusão, procurou-se demonstrar a importância para a segurança de voo de uma revisão da legislação civil atual para a área de tráfego aéreo.