RISCO AVIÁRIO E RESÍDUO SÓLIDO URBANO: A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS PERSPECTIVAS FUTURAS

Resumo

Este estudo apresenta a relação de dependência entre o risco aviário e a oferta de material orgânico nas cidades-sede dos principais aeroportos brasileiros. Inicialmente, caracterizou-se o risco aviário, mostrando por que esse é motivo de preocupação na aviação mundial, o que gerou iniciativas nacionais, que culminaram com a emissão do Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário. Em seguida, foi visto como se deu a evolução no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ao longo das três últimas décadas, quando vantagens adicionais de seu manejo adequado ficam evidentes para o enfrentamento de outras mazelas existentes nas grandes cidades. A continuação foi abordada, por breve revisão bibliográfica, a responsabilidade civil na relação lixo exposto – aviação, reforçando-se o nexo de causalidade, à primeira vista inexistente. Por último, foi traçada visão prospectiva de como a indústria aeronáutica nacional, agindo de forma adequada, demandará mudanças aos municípios no sentido de cumprirem sua função social, contribuindo para mitigar o risco aviário no Brasil.