A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS E A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL

Resumo

A apuração das causas e dos fatores contribuintes deacidentes e incidentes aeronáuticos tem duas finalidades precípuas que não se confundem: a prevenção de novas ocorrências e a definição de responsabilidades. De um lado, busca-se identificar quaisquer condições inseguras que possam ter contribuído para a consumação do evento. De outro, havendo a possibilidade de que tais sinistros tenham como causa ações humanas, dolosas ou culposas, emerge a possibilidade de que estas encerrem condutas penalmente puníveis, de onde se extrai a necessidade de uma investigação voltada para esse objetivo, qual seja:a imputação de responsabilidade. Dentro desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo distinguir essas duas vertentes investigativas e evidenciar a possibilidade de harmonização entre ambas.